CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - 30 MESES

MODELO

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

COM FIADOR

30 MESES

Nº xxxx.xx

LOCADOR(A): FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, CPF, RG, residente e domiciliado sito a av/rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxx e estado neste ato denominado simplesmente LOCADOR(A).

LOCATÁRIO(A) : FULANA DE TAL, brsileira, solteira, aposentada, CPF, RG.

OBJETO: imóvel de xx dormitórios, localizado no condomínio (Nome), sito a av/rua xxxxxxxxxx Nº xxx/xx – bairro, cidade e estado, cep. Matricula imobiliária Nº xxxxxxxxx, aruqivada no Cartório de Registro de Imóveis da xx, Zona. Inscrição municipal Nº xxxxxxx. ). 01 vaga de garagem escriturada demarcada pelo condomínio com o número xxxxx , de matricula imobiliária Nº xxxxxxx, arquivada no mesmo cartório do imóvel e Inscrição municipal nº xxxxxxxxxxx..

As partes acima qualificadas, pelo presente, contratam a locação do imóvel descrito, mediante as seguintes cláusulas e condições em conformidade com a Lei do Inquilinato 8.245/91.

CLAUSULA PRIMEIRA: O prazo da locação será de 30 (Trinta) meses, iniciando-se na data de xx de mês de 2011 e terminando, de pleno direito, na data de xx de mês de 2013, independente de aviso ou notificação extrajudicial.  Se as partes não se manifestarem quanto á desocupação do imóvel nos 30 dias que se seguirem ao término do contrato, fica a locação PRORROGADA por PRAZO INDETERMINADO continuando em vigor todas as cláusulas do contrato incluindo as garantias locatícias até a definitiva devolução do imóvel desocupado de pessoas e coisas.

CLAUSULA SEGUNDA: O aluguel inicial é de R$ xxx,xx ( por extenso), com vencimento no último dia de cada mês devendo ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, em moeda corrente, sem multa e juros, onde o locador determinar. Fica expressamente proibido o pagamento por depósito bancário em conta corrente do locador salvo se este autorizar previamente por escrito. O não pagamento do aluguel e encargos na data de vencimento acarretará em juros de 1%(um) ao mês até a data do pagamento e multa de 10% sobre o valor devido. O atraso de mais de 15 dias implica em cobrança pela via judicial quando não mais será aceito o pagamento direto ao locador, devendo o locatário pagar o valor devido com as devidas correções em juízo. O recibo de aluguel se refere ao mês descrito não quitando aluguéis anteriores ao mês a que se refere. Considera-se em MORA o LOCATÁRIO se não pagar até a data limite estabelecida acima( 05 DO MÊS).

CLAUSULA TERCEIRA: O aluguel acordado na cláusula anterior será reajustado a cada 12 meses de contrato, enquanto durar a locação, de acordo com a variação acumulada do IGPM, desde o inicio do contrato e/ou último reajuste. Fica acordado pelas partes contratantes que caso ocorra modificação por Lei ou Ato Normativo do sistema de reajuste deste contrato e sua prorrogação, o novo prazo será automaticamente aplicado nos futuros reajustes de aluguel. Em caso de extinção do índice escolhido, o mesmo será substituído por outro índice que na data da extinção tenha a variação dos últimos 12 meses com MAIOR percentual. As partes de comum acordo determinam, que para que não ocorra prejuízo ao locador, em caso de índice negativo o valor do aluguel permaneça o mesmo não havendo o reajuste para menos, ficando o valor inalterado e somente ocorrendo o reajuste nos próximos 12 meses.

CLAUSULA QUARTA: o LOCADOR transfere para o LOCATÁRIO, conforme autoriza o artigo 22 da Lei 8.245/91, enquanto durar a locação, o dever de pagar as taxas de condomínio e despesas ordinárias, imposto predial e territorial(IPTU), seguro contra fogo e taxas de água e luz que incidam sobre o imóvel. A cobrança será efetuada juntamente com o pagamento do aluguel mensal estando descrita no recibo de pagamento. O seguro contra fogo será contratado pelo LOCADOR com seguradora de sua confiança em valor correspondente ao valor venal do imóvel.

CLAUSULA QUINTA: Prorrogada a locação automaticamente qualquer das partes poderá encerrar o contrato comunicando a outra, por escrito, com 30 dias de antecedência. Ao LOCADOR fica a obrigação de comunicar 30 dias antes e ao LOCATÁRIO a legislação permite que desocupe sem aviso prévio sob pena de pagar ao LOCADOR, 01 ALUGUEL A MAIS caso não faça a comunicação escrita. Feita a comunicação escrita, pagará somente o aluguel e encargos vigentes até a entrega das chaves. A cobrança de aluguel e encargos cessa efetivamente com a entrega das chaves pelo locatário se o imóvel estiver desocupado de pessoas e coisas, caso contrario o LOCADOR se reserva o direito de não receber as chaves e continuar a cobrança.

CLAUSULA SEXTA: O imóvel é locado exclusivamente para RESIDENCIA do locatário, ficando proibido, sob pena de rescisão contratual, a mudança de destinação, a cessão da locação a terceiros, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcial, sem prévio consentimento do LOCADOR, por escrito.

CLAUSULA SÉTIMA: Durante o prazo determinado do contrato a legislação proíbe ao LOCADOR a retomada do imóvel, salvo se motivado por infração contratual, acordada a desocupação pelas partes ou judicialmente autorizada. O LOCATÁRIO poderá devolver o imóvel durante a vigência do prazo determinado mediante pagamento da MULTA por desocupação antecipada no valor de 03 ALUGUÉIS ATUALIZADOS PROPORCIONAIS ao tempo em meses que faltar para o término do prazo acordado. Somente estará isento da multa se o LOCATÁRIO for transferido de cidade pelo seu empregador mediante apresentação de DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR que informe a transferência .

CLAUSULA OITAVA: Na prorrogação automática do contrato qualquer das partes poderá encerrá-lo sem multa comunicando previamente a outra parte, por escrito, da data da desocupação. A legislação convenciona 30 dias para desocupação podendo as partes acordar por escrito prazo maior.

CLAUSULA NONA: O LOCATÁRIO recebe o imóvel em perfeitas condições de uso, limpo, com pintura nova, fossas desobstruídas e limpas conforme descrito no TERMO DE VISTORIA Nº xxxx , parte integrante deste contrato e anexo a este, entregue ao locatário juntamente com a segunda via deste contrato e compromete-se a devolve-lo nas mesmas condições recebidas, zelando durante o contrato por sua conservação. Compromete-se o LOCATÁRIO a realizar todos os reparos necessários dos estragos a que der causa e a comunicar imediatamente o LOCADOR por escrito de qualquer problema referente ao imóvel como vazamentos e infiltrações. Qualquer discordância em relação ao Termo de Vistoria deverá ser notificado ao locador por escrito em no máximo 03 dias úteis após receber as chaves do imóvel.

CLAUSULA DÉCIMA: A ligação da LUZ junto á companhia de Energia deverá ser providenciada pelo LOCATÁRIO em seu nome. Se a energia já estiver ligada deverá providenciar a transferência da conta para o seu nome em um prazo máximo de 05(cinco) dias úteis após receber as chaves do imóvel locado. O LOCATÁRIO compromete-se a verificar a carga completa dos aparelhos que usará na residência, providenciar a troca dos disjuntores para que se adeque ao uso dos equipamentos e testar todas as tomadas e a voltagem da rede elétrica antes de ligar seus aparelhos, ficando o LOCADOR desobrigado de qualquer indenização decorrente de mau uso. O LOCADOR declara que o imóvel possui relógio xxxxxxx(monofásico, bifásico, trifásico) e a voltagem padrão do imóvel é xxxxxxxx.

Ao término do contrato o LOCATÁRIO se obriga a apresentar a conta final de energia e água(se for o caso) ao LOCADOR sem o qual o mesmo não concederá a quitação dos valores finais da locação.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ligações internas de telefone, TV a cabo, Internet e pontos extras são de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO bem como seus custos e manutenção devendo ser em conformidade com a legislação vigente, devendo o locatário seguir as determinações do Regimento Interno do Condomínio.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: É vedado ao LOCATÁRIO fazer qualquer benfeitoria ou alteração no imóvel sem o consentimento escrito do locador sob pena de rescisão contratual. O LOCADOR declara não autorizar qualquer modificação e não indenizar o  LOCATÁRIO de qualquer benfeitoria que seja realizada sem o seu consentimento escrito reservando-se o direito de promove-las quando comunicado do problema pelo LOCATÁRIO.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O LOCATÁRIO compromete-se a apresentar-se ao síndico do condomínio e buscar informações sobre as leis condominiais, o que é permitido, o que não é permitido e cumprir todas as normas conforme determinado na convenção Condominial e Regimento Interno, dando ciência ao locador de qualquer problema. Proibido a colocação de placas, cartazes, anúncios, antenas e aparelhos sem a prévia autorização do condomínio. compromete-se a consultar o síndico ou pessoa autorizada previamente quanto a dias e horários para mudança, bem como regras a serem seguidas.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA: O LOCATÁRIO: Qualquer das partes que infringir as cláusulas deste contrato pagará a parte prejudicada MULTA no valor de 03 alugueis atualizados.

CLAUSULA DÉCIMA QUINTA: o LOCATÁRIO é responsável por qualquer dano causado ao imóvel ou condomínio pelo mau uso e por acesso a pessoas estranha a que der passagem.

CLAUSULA DÉCIMA SEXTA: O LOCADOR autoriza a comunicação escrita entre as partes pela via extrajudicial via FAX ou EMAIL desde que comprovada. A comprovação se fará com o retorno do comunicado pela outra parte em um prazo máximo de 24 horas. Se em 24 horas não houver o retorno confirmando o recebimento, a parte que deu origem a comunicação deverá fazê-la de forma inequívoca via Correio Registrado ou Cartório de Títulos e Documentos. Nas citações judiciais as comunicações serão via Correio com aviso de recebimento ou pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil

CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Como FIADORES e principais pagadores de todas as obrigações do LOCATÁRIO decorrentes deste contrato e da legislação vigente, obrigam-se conjuntamente e solidariamente, SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, CPF e RG, residentes e domiciliados á av/rua xxxxxxxxx Nº xxxxx, cidade e estado e sua esposa SICRANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, CPF e RG, casados sob o Regime de Bens xxxxxxxxx, que RENUNCIAM EXPRESSAMENTE ao direito de EXONERAREM-SE da fiança prestada, responsabilizando-se pelos efeitos desta fiança até a definitiva devolução do imóvel com a efetiva entrega das chaves, nas mesmas condições recebidas, ao locador, pelo locatário e quitação dos valores devidos. Em caso de ações judiciais por falta de pagamento os FIADORES respondem pelo LOCATÁRIO, assumindo todas as custas judiciais e honorários advocatícios de 20% da causa e/ou fixados pelo juiz juntamente com valores devidos e não quitados.

CLAUSULA DÉCIMA OITAVA: O LOCADOR permite a permanência de animais de pequeno porte que não representem riscos aos condôminos e os LOCATÁRIOS comprometem-se a manter as vacinas em dia, transitar pelo condomínio conforme as normas vigentes do mesmo, responsabilizando-se por qualquer dano ou barulho causado pelo animal e a entregar o imóvel, findo a locação, dedetizado caso seja necessário.

CLAUSULA DÉCIMA NONA: Em caso de venda do imóvel locado em que o LOCATÁRIO não exerceu seu direito de preferência na compra, fica acordado a permissão para visitas 03 vezes por semana a ser determinado pelo LOCATÁRIO em horários especificado por este.

CLAUSULA VIGÉSIMA: Para discutir qualquer questão relativa a este contrato e divergências que surgirem, elegem as partes o Foro desta cidade, renunciando a qualquer outro por mais especial que seja. Estando justos e contratados, cientes de todas as cláusulas e legislação vigente, declaram as partes terem lido o contrato na integra, recebendo cada um sua via, assinam este documento em três vias de igual teor na presença das testemunhas, para todos os fins de direito.

data

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                LOCATÁRIO

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             LOCADOR                                             

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                   FIADOR                     

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        FIADOR( CÔNJUGE )

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      TESTEMUNHA CPF

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        TESTEMUNHA CPF                     

OBS: reconhecer firma das assinaturas . Visar todas as páginas por todos.

01 copia para o locador, uma para os fiadores e uma para o locatário, o mesmo com o Termo de vistoria.