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20 de out de 2008

DECLARAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO

DECLARAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DE CHAVES



Pela presente, declaro(amos), que nesta data, estou(amos), devolvendo ____________(_____) chaves do imóvel sito a rua _______________________________________ nº ________ ap/sala ________, o qual está totalmente desocupado. Entrego(amos) tais chaves a fim de que seja procedida a vistoria e constatado o atual estado do imóvel Estou(amos) ciente(s) que caso o imóvel não esteja nas mesmas condições em que foi locado, o aluguel continuará a correr por minha(nossa) conta, até que sejam cumpridas todas as exigências legais e contratuais, não tendo eu(nós), entretanto, o direito de voltar a ocupar o imóvel.
Comprometendo-me a comparecer, no escritório da IMOBILIÁRIA PADRÃO LTDA, dentro de 24 horas. A fim de saber do resultado da vistoria acima referida, trazendo inclusive o desligamento da CEEE.


PORTO ALEGRE, ______/______/ 2004.


________________________________________
ASSINATURA DO(A) LOCATÁRIO(A)


_________________________________________
NOVO ENDEREÇO DO(A) LOCATÁRIO(A)



FONE COML: _______________ FONE RES: ______________



FUNCIONÁRIO DA ADMINISTRADORA: _________________

21 comentários:

mari disse...

boa tarde. adorei o blog.. poderia me informar se é de minha responsab. a transferencia de titularidade eletropaulo de volta para o locador do imovel.. ja que estou entregando o imovel e a conta ainda vem no meu nome..

obrigada. mari

mari.olive@hotmail.com

Maria disse...

Oi Mari, boa tarde.
Sim é de sua responsabilidade.
Ao desocupar o imóvel você deve solicitar a companhia de energia o desligamento da luz e a fatura do saldo a pagar da conta de luz.
Confirme primeiro com o locador(imobiliária) pois tem imobiliárias que prestam este serviço via internet para o locatário não necessitando que você providencie tudo. Neste caso eles te apresentam o termo de desligamento e a conta de luz proporcional até o dia em que foi desligada pela empresa.

abraços

Freitas disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Helena disse...

Olá, sou proprietária e o locatário já não paga há 8 messes, entrei com o processo na justiça em 3/5/2011 de ordem Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Liminar, mas até agora não saiu a ordem de despejo e descobrir que o inquilino é usuário de droga. Gostaria de saber se é normal essa demora é o que devo fazer?

Deste já agradeço.

Maria disse...

Oi Helena, é normal a demora sim. Uma ação de despejo pode ser muito demorada apesar de alei dizer que deve durar 4 meses. Normalmente 4 meses é o prazo para o inquilino ser citado. Seu advogado deve ficar atento a todos os prazos.
Quanto ao inquilino ser usuário de drogas isso não interfere no contrato e não cite isso em juizo se não tiveres provas. Atenha-se a falta de pagamento. abraços

Maria disse...

Neste mesmo Blog tem um Notificação do proprietário pedindo o imóvel por término do contrato que você pode usar. No encerramento do contrato quando o inquilino for pagar os valores devidos você tem que dizer para ele que somente dará a quitação mediante apresentação da conta final de luz e água quitadas juntamente com certidão negativa de débitos. Se ele não apresentar as contas quitadas encerre a locação mas não de a quitação de todos os valores e cobre judicialmente.
abraços

Anônimo disse...

Parabens!!! pelo seu blog, me ajudou em todas as minhas dúvidas com os seu post. Quem sabe, sabe...quem não sabe, fica umas noites sem dormir que nem eu fiquei, preocupada, até achar seu site. Obrigada

Maria disse...

Agradeço o elogio, este é o objetivo do Blog. Espero que de tudo certo porque nem sempre corre como planejamos.
abraços

helena disse...

Oi, meu pai é proprietário de um imóvel, o locatário não paga há vários meses, então meu pai contratou uma advogada que entrou com processo judicial (4ª VARA CIVEL) de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Liminar. Advogada pediu gratuidade, pois o meu pai é idoso e tem como renda a aposentadoria de 1 salário mínimo.
Primeiramente, gostaria de saber quais as etapas de um processo igual a esse? A advogada deveria procurar a vara do idoso ou de pequenas causas, é não uma comum, já que o valor do processo inicial era de 6000,00 reais? Se a advogada tivesse entrado em uma vara especial (idoso ou pequenas causas) o processo seria mais rápido? . Desde já agradeço.
Att
Helena

Maria disse...

Oi Helena, boa noite. A advogada esta certa. A Ação de Despejo tem que dar entrada na justiça comum e segue o rito ordinário da ação. Ela somente poderia ter entrado no Juizado Especial se fosse retomada do imóvel para uso próprio o que não é o caso.
O fato de teu pai ser idoso já foi informado ao juiz e vai ser levado em consideração, não se preocupe. De qualquer forma este tipo de ação pode levar até 6 meses para ser encerrada, tudo vai depender do locatário colaborar ou não. Na audiência de instrução é que se vai ter uma noção do que pode acontecer. Se o locatário pagar tudo que deve ele pode suspender o despejo e seguir com a locação do contrario a advogada poderá analisar se pede uma liminar de desocupação antecipada o que acho que não fará porque tem que caucionar a ação e é bem caro para teu pai que ganha um salário.
Confie na advogada. Se o locatário desocupar o imóvel de livre vontade, depois a cobrança pode ser transferida para o juizado especial que é mais rápido.
abraços

Anônimo disse...

Oi meu nome é jeniffer gostaria de saber se o locador tem que fazer alguma declaração para que seu imovel seja desocupado pelo locatário? deixando bem claro que o contrato já esta vencendo e não tenho a intenção de renová-lo? como posso fazer esta declaração, sendo eu locador? gostaria que me ajudasse se possivel, não tenho ideia de como fazer esta declaração, comunicando o locatario que desoculpe a casa dentro do prazo de vencimento do contrato.
desde já agradeço.

Maria disse...

Oi Jenifer, se você é a locadora então é Notificação de despejo por término de contrato. Tem neste meu blog no link abaixo.


http://saberimobiliario.blogspot.com.br/2009/04/notificacao-extrajudicial-de-despejo.html

Só para lembrar que você somente pode encerrar o contrato se for com prazo de 30 meses. Se escolheu prazo menor o inquilino tem direito a renovação automática e somente nos casos do artigo 47 da lei 8. 245/91, após a renovação é que você pode encerra-lo.

abraços

Anônimo disse...

tenho deixar de pagar uma multa por rescisão de contrato??

Anônimo disse...

Me chamo Leandro tenho uma duvida em questão e vou resumi-la, alugo um imovel que minha fiadora era minha namorada, mais terminamos e ela veio a tirar seu nome da fiança mesmo assim eu continuei no imovel e paguei os alugueis do meu bolso por 3 meses, pois quem pagava era minha ex namorada e nao eu por nao ter condição no momento, então foi feita da seguinte maneira eu fui o locador e como ela tem condições foi fiadora, agora quero deixar o imovel que esta sendo locado por 6 meses, gostaria de saber se consigo deixar o imovel sem pagar a tal multa por recisão do contrato, pois nao tenho mais condições de pagar o aluguel e nao tenho de onde tirar para pagar a multa referente..
Ressalto tbm que nao estou me negando a pagar o aluguel pois o msm se encontra em dia, mais nao tenho mais de onde tirar..

Maria disse...

Oi Leandro. Teu caso depende unica e exclusivamente de decisão do locador(proprietário) do imóvel. Você deve procura-lo, expor sua situação e tentar um acordo de desocupação imediata sem multa. Caberá ao locador decidir se aceita ou não. Se ele não aceitar, você terá que pagar a multa e assim negociar parcelar o valor de forma que você puder pagar. Se não for possível, desocupe imediatamente e entregue as chaves pegando recibo de entrega. ele vai te acionar judicialmente e você propõe pagar da forma que você conseguir. Não sei dizer o que o juiz decidiria pois cada caso é um caso.
Você é o locatário e o proprietário o locador.
abraços

Anônimo disse...

Ola boa tarde

Estou me separando da minha mulher e preciso que ela saia do imovel que esta alugado em meu nome e não sei como fazer, seria so fazer uma declaração para a imobiliaria dizendo que não resido mais neste endereço por isso não pagarei mais o aluguel

obrigado

Maria disse...

Segundo a lei do inquilinato 8.245/91 em seu artigo 12, em caso de separação, a locação prossegue automaticamente com o cônjuge que permanece no imóvel. Neste caso você deve por escrito comunicar a imobiliária de que não reside mais no imóvel desde a data xxx onde permaneceu sua esposa assumindo perante o locador o pagamento de aluguel e encargos. Se tem fiador comunique-o também. Em duas vias e a imobiliaria assina e coloca o carimbo na segunda via datada que fica com você

Lei 8245/91

Art. 12. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009)

§ 1o Nas hipóteses previstas neste artigo e no art. 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a modalidade de garantia locatícia. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)

§ 2o O fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias contado do recebimento da comunicação oferecida pelo sub-rogado, ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)

Milaine Graciela disse...

boa tarde ,moro em um apartamento faz 2 meses ,fiz contrato de um ano,porem fui transferida para outra cidade ,gostaria de saber se tem uma declaração ,onde eu possa devolver o apartamento sem pagar a multa

Maria Angela disse...

Oi Milaine Graciela. Se foi o tu empregador que te transferiu podes pedir isenção da multa por desocupação antecipada. Assim tens que comunicar por escrito e também apresentar a declaração do teu empregar. Tem os dois modelos no Blog.
Link abaixo.

http://saberimobiliario.blogspot.com.br/2013/08/solicitacao-de-isencao-de-multa.html


http://saberimobiliario.blogspot.com.br/2013/08/notificacao-de-trasnferencia-de.html


abraços

virgulalanhouse . disse...

Boa Tarde,

Sou Locatário de um imóvel a 5 anos (2 contratos de 30 meses), o ultimo está para vencer em agosto deste ano porem gostaria de saber caso eles não forem renovar o contrato eles precisam me comunicar com o prazo de quanto tempo de antecedência? e caso não me enviem nenhum comunicado como devo proceder?

Maria Angela disse...

Olá Virgula Lanhouse.
Se eles desejarem acertar novo prazo e valor de aluguel vão entrar em contato contigo em julho ou na data após o término do tempo de 30 meses.

Se ninguém entrar em contato com você e o prazo terminar a locação renova-se automaticamente após 30 dias do término do prazo continuando valido este ultimo contrato mudando apenas a clausula do tempo que deixa de ser determinado de 30 meses pois venceu e passa a ser indeterminado. A locação prossegue até que uma das partes resolva encerra-la comunicando a outra 30 dias antes.

Se eles não quiserem seguir o contrato com o vencimento dos 30 meses eles vão te comunicar com notificação escrita de despejo por término do prazo e conceder 30 dias para desocupação. Prazo maior somente por acordo.

abraços

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